Termos e Condições do snn88

1. Disposições Gerais

1.1 Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma snn88, disponível em https://snn88.net, bem como de todos os seus serviços associados, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games, cassino ao vivo e demais modalidades disponibilizadas ao usuário.

1.2 Ao completar o cadastro, realizar um depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma snn88, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita estes Termos em sua integralidade, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável do snn88.

1.3 O snn88 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das novas disposições.

1.4 Em caso de conflito entre a versão em língua portuguesa e qualquer tradução destes Termos, prevalece a versão em português brasileiro (pt-BR).

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Restrição de idade: O acesso à plataforma snn88 é estritamente restrito a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o cadastro ou uso da plataforma por menores de idade. O snn88 poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação de idade e encerrar contas de usuários que não atendam a este requisito.

2.2 Uma conta por usuário: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma snn88. É vedado criar múltiplas contas sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. A criação de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus.

2.3 Informações verdadeiras: O Usuário compromete-se a fornecer, no momento do cadastro e em todas as atualizações subsequentes, informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Informações falsas ou incompletas constituem violação destes Termos e poderão resultar no encerramento imediato da conta.

2.4 Segurança da conta: O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário é de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do snn88.

2.5 Restrições geográficas: O snn88 destina-se exclusivamente ao mercado brasileiro. Residentes em jurisdições onde o acesso a plataformas de apostas e cassinos online seja proibido por lei local não devem utilizar a plataforma. O snn88 não se responsabiliza pelo uso da plataforma em desacordo com a legislação local do Usuário.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1 O snn88 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3.2 O snn88 poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos de identificação, tais como:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

3.3 O processamento de saques poderá ser suspenso até a conclusão satisfatória do processo de KYC. O snn88 não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes da não apresentação tempestiva dos documentos solicitados.

3.4 As informações coletadas no processo de KYC serão tratadas conforme a Política de Privacidade do snn88 e em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

4. Depósitos

4.1 O snn88 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo, e USDT.

4.2 O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo deste valor não serão processados pela plataforma.

4.3 O snn88 não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou pelo prestador de serviços de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.4 Os fundos depositados destinam-se exclusivamente ao uso em apostas e jogos disponíveis na plataforma snn88. Depósitos realizados com o único objetivo de movimentação financeira sem participação em jogos poderão ser bloqueados e investigados.

4.5 O snn88 reserva-se o direito de recusar, reverter ou bloquear qualquer depósito que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

5. Saques

5.1 O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Solicitações de saque abaixo deste valor não serão processadas.

5.2 Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito e para a mesma titularidade. O snn88 não realiza saques para contas de terceiros. O nome do titular da conta bancária ou chave Pix deve ser idêntico ao nome cadastrado na conta snn88.

5.3 O prazo padrão para processamento de saques é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da solicitação. Saques via Pix, após aprovação interna, são liquidados em minutos. O snn88 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

5.4 O snn88 poderá solicitar documentação adicional (KYC) antes de aprovar solicitações de saque, especialmente em casos de valores elevados ou quando houver indício de atividade irregular.

5.5 Saques de saldos originados exclusivamente de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover (giro) definidos nos Termos de cada promoção específica. Saldos de bônus que não tenham cumprido os requisitos de giro não poderão ser sacados.

5.6 O snn88 reserva-se o direito de reter ou cancelar solicitações de saque em caso de suspeita de fraude, múltiplas contas, violação destes Termos ou investigação em curso, comunicando o Usuário por escrito sobre a decisão.

6. Bônus e Promoções

6.1 O snn88 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e demais promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos específicos publicados na página correspondente da plataforma.

6.2 Requisito de rollover: Todos os bônus concedidos pelo snn88 estão sujeitos a requisitos de giro (rollover), salvo indicação expressa em contrário. O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, podendo variar conforme os termos de cada promoção.

6.3 Elegibilidade: Bônus são válidos para uma única utilização por Usuário, CPF, endereço residencial, endereço de IP, dispositivo e método de pagamento. A tentativa de resgatar o mesmo bônus mais de uma vez, por qualquer meio, constitui abuso de bônus.

6.4 Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo estipulado nos termos da promoção serão automaticamente cancelados sem compensação ao Usuário.

6.5 O snn88 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tal modificação não prejudique bônus já creditados e em processo de rollover.

6.6 O snn88 poderá reter bônus e os ganhos associados caso identifique uso abusivo, coordenado ou fraudulento das promoções, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas, uso de software de automação, apostas em sentidos opostos com contas distintas (arbitragem) ou qualquer outra conduta que desvirtue a finalidade das promoções.

7. Regras de Apostas e Jogos

7.1 Todas as apostas são vinculantes e não podem ser canceladas pelo Usuário após confirmação, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade de jogo ou aposta esportiva.

7.2 Os resultados dos jogos de cassino (slots, crash games, jogos ao vivo, etc.) são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

7.3 Para apostas esportivas, as odds publicadas no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem para fins de cálculo de eventual prêmio, independentemente de alterações posteriores.

7.4 O snn88 reserva-se o direito de declarar uma aposta nula e restituir o valor apostado nos seguintes casos: erro técnico que afete o resultado, odds claramente incorretas publicadas por erro operacional, evento cancelado ou suspenso definitivamente, ou qualquer outra circunstância extraordinária devidamente fundamentada.

7.5 Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma sessão de jogo, o snn88 adotará os registros do servidor como referência definitiva para determinar o estado e o resultado da rodada ou aposta em andamento.

8. Jogo Responsável

8.1 O snn88 é comprometido com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário manter controle sobre sua atividade na plataforma, incluindo:

• Limite de depósito: Definição de valores máximos de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limite de perda: Teto de perdas permitido por período;
• Limite de sessão: Tempo máximo de uso da plataforma por sessão;
• Autoexclusão voluntária: Suspensão temporária ou permanente do acesso à conta, a pedido do Usuário.

8.2 O acesso à plataforma snn88 é proibido para menores de 18 anos. O snn88 emprega mecanismos de verificação de idade e suspenderá imediatamente qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade.

8.3 Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

9. Conduta Proibida

9.1 É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de todos os saldos:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Criar mais de uma conta na plataforma snn88;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Explorar falhas técnicas ou bugs da plataforma de forma intencional;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da plataforma;
• Realizar apostas em sentidos opostos em contas distintas com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Utilizar a plataforma em nome de terceiros (jogo por procuração);
• Praticar qualquer ato que prejudique a integridade dos jogos, das apostas ou da plataforma como um todo.

9.2 O snn88 poderá tomar as medidas que considerar necessárias diante de conduta proibida, incluindo bloqueio de conta, cancelamento de saldos e bônus, retenção de fundos para investigação e reporte às autoridades competentes.

10. Encerramento de Conta

10.1 Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do snn88. Eventuais saldos reais disponíveis serão processados para saque conforme as regras da Seção 5, após a conclusão do processo de KYC. Saldos de bônus serão cancelados no momento do encerramento.

10.2 Por iniciativa do snn88: O snn88 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, conduta proibida conforme a Seção 9, inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses, ou determinação de autoridade competente.

10.3 Em caso de encerramento por violação destes Termos, o snn88 poderá reter os fundos existentes na conta como medida cautelar, pelo prazo necessário à conclusão de eventual investigação interna ou procedimento legal.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 A plataforma snn88 é fornecida "no estado em que se encontra". O snn88 não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou vírus, ou que atenderá às expectativas específicas de cada Usuário.

11.2 O snn88 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, por falhas de conexão à internet do Usuário, por uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros, ou por danos indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza.

11.3 A responsabilidade total do snn88 perante qualquer Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

12. Propriedade Intelectual

12.1 Todo o conteúdo disponível na plataforma snn88 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do snn88 ou está licenciado de terceiros, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

12.2 É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma snn88 sem autorização prévia e expressa por escrito.

13. Proteção de Dados (LGPD)

13.1 O snn88 coleta, armazena e processa dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e o legítimo interesse do snn88.

13.2 O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do snn88 pelo endereço eletrônico indicado na Seção 16.

13.3 Para informações detalhadas sobre como o snn88 trata os dados pessoais dos Usuários, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Alterações dos Termos

14.1 O snn88 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso publicado na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo em casos de urgência devidamente fundamentados.

14.2 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto na Seção 10.

15. Legislação Aplicável e Foro

15.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

15.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

16.1 Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o snn88 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• E-mail do DPO (Proteção de Dados): [email protected]
• Atendimento via WhatsApp e Telegram: disponível na plataforma após login
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3)

16.2 O snn88 compromete-se a responder todas as solicitações em até 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas do recebimento da mensagem.