Política de Privacidade do snn88

1. Introdução e Identificação do Controlador

1.1 A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma snn88, disponível em https://snn88.net, em relação aos dados pessoais de seus usuários, visitantes e demais titulares de dados ("Você" ou "Titular").

1.2 Controlador dos dados: Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma snn88 é a própria operadora da plataforma, identificada nos Termos e Condições do serviço.

1.3 Ao acessar ou utilizar a plataforma snn88, você declara ter lido e compreendido esta Política e consente, quando aplicável, com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações nesta Política implica aceitação das novas disposições.

1.4 Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo snn88 no contexto da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas, independentemente do canal de coleta (site, aplicativo, e-mail, WhatsApp, Telegram ou outros meios de comunicação).

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 O snn88 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos os principais tipos de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada de forma criptografada).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie ou foto para prova de vida, quando solicitado;
• Documentos comprobatórios da titularidade do método de pagamento.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados de conta bancária utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas;
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartão, USDT);
• Valores envolvidos em cada transação.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Logs de acesso (data, hora e ações realizadas na plataforma);
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 11).

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Reclamações, feedbacks e avaliações enviados pelo Usuário.

3. Como Coletamos os Dados

3.1 O snn88 coleta dados pessoais por meio dos seguintes canais e situações:

• Cadastro na plataforma: quando você cria uma conta no snn88, preenchendo o formulário de registro;
• Verificação de identidade (KYC): quando você envia documentos para cumprir as exigências regulatórias;
• Realização de transações: ao efetuar depósitos, solicitar saques ou realizar apostas;
• Uso da plataforma: de forma automática, por meio de cookies, logs de servidor e tecnologias de rastreamento durante a sua navegação;
• Contato com o suporte: quando você interage com nossa equipe via WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Participação em promoções: ao se cadastrar em bônus, torneios ou programas de fidelidade oferecidos pelo snn88.

3.2 Em algumas situações, dados podem ser recebidos de terceiros, como parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade ou autoridades regulatórias, sempre dentro dos limites legais aplicáveis.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1 O snn88 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4.2 O snn88 não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem novo aviso e, quando exigido pela LGPD, sem obtenção de novo consentimento.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

5.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo snn88 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, LGPD, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais obrigações legais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do Titular, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 O snn88 poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites legais e das finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais parceiros de processamento financeiro, para viabilizar depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, atuando como operadores de dados sob contrato;
• Provedores de jogos e software: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, na medida necessária para a prestação dos serviços de jogo;
• Provedores de infraestrutura de TI e segurança: empresas de hospedagem, CDN, proteção contra ataques (DDoS) e cibersegurança;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Assessores jurídicos e auditores externos: na medida necessária para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.2 O snn88 não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing direto sem o consentimento explícito do Titular.

6.3 Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nome do snn88 são obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1 Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o snn88 adotará as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

7.2 Você pode solicitar mais informações sobre as transferências internacionais realizadas e as garantias adotadas entrando em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 14.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1 O snn88 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção adotados são:

• Dados de cadastro e KYC: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso e navegação: pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
• Comunicações de suporte: pelo prazo de 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

8.2 Após o término dos prazos de retenção e desde que não exista obrigação legal que imponha a conservação dos dados, o snn88 procederá à exclusão ou anonimização dos dados pessoais de forma segura.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

9.1 A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o snn88 se compromete a respeitar integralmente. São eles:

9.2 Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 14. O snn88 responderá às suas solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período em casos de alta complexidade, com devida justificativa.

9.3 Caso você considere que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.

10. Segurança dos Dados

10.1 O snn88 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores do snn88 é criptografada;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash, utilizando algoritmos modernos de criptografia unidirecional (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança para o acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Testes de segurança regulares: auditorias e testes de penetração periódicos realizados por equipes especializadas.

10.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o snn88 comunicará o ocorrido à ANPD e aos Titulares afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para mitigação e os contatos para esclarecimentos.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1 O snn88 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: utilizados para medir a velocidade de carregamento das páginas e identificar eventuais erros técnicos. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e exibir conteúdo relevante com base nas preferências do Usuário. Requerem consentimento expresso.

11.2 Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais do snn88.

11.3 O período de validade dos cookies varia conforme o tipo: cookies de sessão são excluídos ao fechar o navegador; cookies persistentes têm validade máxima de 12 (doze) meses, salvo renovação do consentimento.

12. Menores de Idade

12.1 A plataforma snn88 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O snn88 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

12.2 Caso o snn88 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, procederá imediatamente ao bloqueio e à exclusão desses dados, bem como ao encerramento da conta eventualmente criada, sem prejuízo das medidas cabíveis.

12.3 Responsáveis legais por menores que identifiquem o cadastro indevido de uma criança ou adolescente na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do snn88 pelo e-mail indicado na Seção 14.

13. Alterações desta Política de Privacidade

13.1 O snn88 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização.

13.2 Alterações relevantes que afetem significativamente os direitos dos Titulares serão comunicadas por e-mail e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

13.3 Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como o snn88 protege seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas disposições.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14.1 O snn88 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o snn88, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14.2 Para exercer seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política, relatar um incidente de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO (Proteção de Dados): [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Atendimento via WhatsApp e Telegram: disponível na plataforma após login
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de funcionamento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)